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Juliana Jardim de Mattos
Publicações
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Artigos (2)
Juliana Jardim de Mattos
Artigo ·
há 5 anos
Apontamentos sobre Securitização e o Sistema Tributário Nacional
Introdução Um desafio na contemporaneidade vem sido questionado de maneira recorrente, o de antecipar dívidas ativas advindas de créditos tributários, e ceder direitos creditórios a título oneroso,...
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Juliana Jardim de Mattos
Artigo ·
há 5 anos
A Norma Reguladora para a Imprensa à Luz dos Direitos da Personalidade
INTRODUÇÃO Os direitos da personalidade e o direito a informação e de imprensa tem para nosso ordenamento jurídico o mesmo peso, tendo em vista que repousam sob a Constituição da República Federativa...
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