...ização de Créditos Tributários Emissão de título de dívida (D... ...ada da União (Securitização). uUma medida econômica que tem ga... ...to regulada pelo Código Civil. A palavra securitização foi ad... ...lguns países de língua latina. Porém o termo, juntamente com o seu verbo "securitizar" já são de uso corrente no país, sendo estes os utilizados neste livro.  Securitização, então, transmit... ...do, e não mais de empréstimos. Esse primeiro passo iniciou o ... .../default/Content?action=2&uri=/Manual/S/securitizacao.ht... A prática moderna de securitiz... ...ate-Eighteenth Century", 2012. Entre os primeiros exemplos d... ...em e Pânico de 1857", de 2012. Em fevereiro de 1970, o Depart... ...nstituições de crédito alemãs" Para facilitar a securitização... ...s, nos Estados Unidos em 1997. Este acordo inicial de emprést... ...Automóveis (CARS, 1985-1), em "Audiência perante o subcomitê... ... julho de 1991), na página 13. Conforme a empresa Wachovia Pr... ... vida e Sidecars de resseguro. Os primeiros empréstimos públi... ...arwal, 29 de dezembro de 2005. A securitização moderna decolo... ...ção de recebíveis de loteria). Como resultado da crise de cré... ...rk Times 12 de agosto de 2008. Internacionalmente a securitiz... ...s garantidos por ativos (ABS). A securitização de créditos tributários no Brasil. No Brasil surgiu como uma resp... ...adoras de Ativos Empresariais. Na História brasileira do movi... ...ender as demandas da economia. Contudo, no Brasil não é possí... ...ento de diversos instrumentos, Conforme se verifica na circu... ...eza jurídica e regulamentação. Parecer Normativo RFB nº 05, ... ...ring, em seu campo de atuação. Do ponto de vista operacional... ...cado de recebíveis comerciais. Nesse cenário, com o uso do F... ...r porte e tradição no mercado. Decorridos 12 anos de sua imp... ...do de R$ 6.0 bilhões de reais. Por outro lado, tendo em vist... ...legal, operacional e jurídica. Em linha com essa nova realid... ...eis e outras atividades afins. Um Parecer Normativo nº 05 da... ...s mobiliários (securitização). Quanto a natureza jurídica do... ...internacionais e dos decretos: a) os atos normativos expedid... ...s autoridades administrativas; b) as decisões dos órgãos sin... ...ei atribua eficácia normativa; c) as práticas reiteradamente... ...s autoridades administrativas; d) os convênios que entre si ... ...trito Federal e os Municípios. Dentre os atos normativos, a q... ...que seguem suas determinações. Com efeito, em razão de seu c... ...relações jurídico tributárias. Com a edição do Parecer Norma... ... à norma que visou esclarecer. É significativo evidenciar qu... ...buinte quanto à sua aplicação. Sem entrar no mérito das conc... ...doras, são espécies distintas. Considera-se portanto que, em... ...formação de carteira própria.” Sendo assim em se tratando de... ...e um único credor para muitos. Securitizar é converter deter... ...mpresariais são as debêntures. As Securitizadoras são compan... ...ósitos completamente diversos. A primeira tem por plano únic... ...uma operação de securitização. A única semelhança entre as d... ...e é completamente diferente. Aplicabilidade Marco Antônio Granado em matér... ...s e industriais (CNAE 6492-1); As Securitizadoras regulament... ... e outros valores mobiliários. As Securitizadoras não regula... ...ores mobiliários é dispensado. Há dois regimes tributários p... ...etivo recebe tal nomenclatura. Anualmente a Receita Federal ... ...strativos/ecf-escrituracao.... É muito importante mencionar ... ...aração a empresa de Factoring. Sidení Moratelli, Diretor Pre... ...overno do Estado de São Paulo. Categoria das Securitizadoras no Brasil Somente as Securitizadoras de ... ...a (fato gerador dos tributos). As Securitizadoras de Crédito... ...dades diferentes, sendo assim: 1. Aquisição de direitos de c... ...o – operação em conta própria; 2. Prestação de serviços de s... ...e carteiras – taxas e tarifas; 3. Intermediação de negócios ... ...o em operação de conta alheia. A primeira consiste na aquisi... ... um alto fator de aviltamento. Nesse tipo de transação, a re... ...ção Social para Lucro Líquido. A segunda demonstra a prestaç... ... Social sobre o Lucro Líquido. A intermediação de negócios, ... ...é de 32% para o IRPJ e a CSLL. A Receita Bruta, para fins do... ...rtigo 31, caput, descreve que: A receita bruta das vendas e ... ...nas operações de conta alheia. Produto da venda de bens nas ... ...ição dos direitos de créditos; Projeto de Lei 204/2016 O projeto de lei 204/2016, con... ... jurídicas de direito privado. O projeto contém basicamente ... ...alguns requisitos, sendo eles: • autorização legislativa na esfera de cada ente; • não modificação da natureza do crédito; • não alteração das condições de pagamento originais; • não transferência da compet... ...ia para cobrança dos créditos; • realização de cessões defin... ...tros compromissos financeiros; • cessão exclusivamente de cr... ... sejam objeto de parcelamento. O § 2º do artigo 39-A especif... ...esponsabilidade Fiscal – LRF). O Sindicato Nacional dos Doce... ...galidades segundo o sindicato. O sindicato denunciante apont... ...dentes fundadas para esse fim. Ainda segundo o órgão mencion... ...crise econômica no continente. Entendendo o projeto de lei 2... ...ei de responsabilidade fiscal. De acordo com o denunciante a... ...s são os estados e municípios. Dispõe ainda o Sindicato Naci... ... valor original desses papéis. Tais debêntures tem a garanti... ...o as empresas não dependentes. Para a ANDES-SN essa engenhar... ...(Relatório TC 016.585/2009-0). O Jornalista Felipe Salto e L... ...esse lastro para ir adiante. O jornalista defende que não s... ...ei de Responsabilidade Fiscal. Assim sendo o jornalista acre... ...ssupõe compromisso financeiro. Tecnicamente essas operações ... ...cal está dessa forma afastado. Uma crítica mencionada pelos ... ...atingirá 100% do PIB até 2020. Diante deste quadro, emitir m... ...para o médio e o longo prazos. O advogado Antonio Velloso Ca... ...finitivo, e sem encadeamentos. No que se refere a vínculos, ... ...nte encarregado pela cobrança. O investidor, por outro lado,... ...lei, não lhe devem satisfação. O advogado acredita que de ac... ...rdadeiro cenário apocalíptico. Uma sugestão do respeitado pr... ...equidistante no setor público. Conclusão Assim como toda novidade juríd... ...sitório de adaptação da norma. Os rendimentos advindos do me... ...tos compreendidos na operação. Trata-se literalmente de uma ... ...ento é propício para mudanças. Negócios jurídicos em geral p... ...ça, claro se bem implementado. Na parte contrária pode haver... ...ca da contabilização e outros. Referindo-se a capacidade de ... ...gulamentação de Securitização. A alienação desses créditos p... ...ivo a inviabilizar a cobrança. Importantíssimo mencionar que... ...a a sociedade e seus fomentos. A Securitização de maneira be... ...a, óbvio, de forma organizada. Assim sendo, importa dizer qu... ...imal é imaturo por excelência. Referências bibliográficas ABRÃO, Nelson. Direito Bancári... ...a Revista dos Tribunais, 1998; DIFINI, Luiz Felipe Silveira.... ...ão Paulo: SARAIVA, 2006, 367p. REQUIÃO, Rubens. Curso de dir... ... ed. São Paulo: Saraiva, 1998; SABBAG, Eduardo. Código Tribu... ...o Paulo: Editora Método. 2016; NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Ro... ...: Revista dos Tribunais, 2006; CAMINHA, Uinie. Securitização... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2007; CANÇADO, Thais Romano. GARCIA... ...rasil. São Paulo: Atlas, 2007; PORTO, Adriane Cabral da Silv... ...Janeiro: Uqbar Educação, 2006; SILVA, Américo Luis Martins d... ...os Tribunais, São Paulo, 2011; ALCAIRE, Mariana Rosa de Azev... ...cebíveis. Florianópolis, 2016; PAES, Nelson. O Parcelamento T... ...evista Economia - ANPEC, 2012; MACHADO, Hugo Brito. Manual d... ... ed. Saraiva. São Paulo, 2011. Legislação • CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988; • LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966; • LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015; • RESOLUÇÃO Nº 4.598 – (CMN a... ...BCB, em 29 de agosto de 2017). Revista Eletrônica • Ansae News Nº 92 • Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2017 Consulta Eletrônicas •http://www.ansae.com.br/wp-co... ... • http://www.anfac.com.br/v3/ •http://www.sinfac.net/20anos... ...i... • www.stn.fazenda.gov.br • https://www.tesouro.fazenda.... ...v.br/pt/web/forum-stn/home 55 •http://www.tlon.com.br/cri/jo... ...x.php/securitizacaoefactoring/ • http://www.andes.org.br/and...